NOTA OFICIAL

A Associação Piauiense de Municípios - APPM vem
tornar público o adiamento do concurso unificado, que estava designado para este
domingo, dia 13 de maio, devendo o concurso ser realizado no dia 20 de maio de
2012.

Este adiamento está ocorrendo em virtude de
decisão proferida na tarde do dia 11 de maio de 2012, último dia útil antes do
concurso, pelo Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de
Teresina, que determinou a anulação da licitação, pela qual foram escolhidos as
entidades e institutos que realizarão o certame.

O entendimento do juiz de anular o concurso já havia
sido objeto de decisão em sede de agravo de instrumento, duas vezes pelo
Egrégio Tribunal de Justiça, que suspendeu decisão liminar proferida pelo mesmo
juiz em 13 de janeiro de 2012, último dia útil anterior à abertura das
inscrições.

A nefasta sentença, proferida oito meses após o
processo licitatório, pode ser reformada em grau de recurso, possui duplo grau
de jurisdição obrigatório e não tem aplicação imediata. Ocorre que a decisão judicial
proferida na véspera das provas, somada a entrevistas divulgadas em jornais e
outros meios de comunicação, deu origem a um clima de pânico entre os
candidatos.

Portanto, mesmo suspensos os efeitos da decisão
de primeiro grau, a direção do concurso, para melhor operacionalização do
mesmo, resolveu adiar para o próximo domingo, dia 20 de maio de 2012, a
realização das provas, cumprindo todos os demais prazos do cronograma do
concurso.

Teresina, 12 de maio de 2012.

atenciosamente

CONSEP